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| Seja um Pai Legal |
Nesta terça-feira dia, 19 de Julho recebi em meu programa na Rádio Cruz de Malta, a Doutora Letícia Pavei Cachoeira, Juíza de Direito da Vara Unica da Comarca de Lauro Muller. Vários os assuntos foram abortados mas o principal a Campanha Pai Legal. Segundo a Doutora Letícia, a campanha Pai Legal, cujo objetivo é obter o reconhecimento paterno àqueles que não o tem na certidão de nascimento.
A Campanha Pai Legal busca propor a conscientização para se adotarem medidas destinadas a reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país. Segundo o Censo de 2009, há no Brasil mais de 4,8 milhões de pessoas sem registro do nome do pai na certidão de nascimento. Em Santa Catarina, esse número é de aproximadamente 110 mil.
Essa problemática pode influir na psique das pessoas, principalmente de crianças e adolescentes, com efeitos negativos no relacionamento com os colegas em sala de aula, por exemplo. A ausência do reconhecimento paterno, segundo Sérgio Zitta, assessor correcional da Corregedoria, se dá, entre outros fatores, pela decisão das mães de assumir os filhos sozinhas.
A campanha, instituída em 13 de junho de 2011, em decorrência do Provimento n. 12 da Corregedoria Nacional de Justiça, tem a parceria da Coordenadoria de Execução Penal e da Infância e Juventude (Cepij), do Ministério Público de Santa Catarina, do Sindicato das Escolas Particulares, de escolas públicas municipais e do Instituto Paternidade Responsável de Lages.
